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APRESENTAÇÕES E ORIENTAÇÕES – ABRIL 2020


Catálogo de Emendas SEDESE – Covid-19

Catálogo de Emendas SES – Covid-19

Orientações Complementares para Reprovações a pedido, Remanejamento e Indicações para o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19

Esclarecimentos sobre a Resolução SEGOV nº 751/2020, que regulamentou a Lei 23.632, de 2 de abril de 2020

Redirecionamento de emendas individuais ao enfrentamento da Pandemia de Covid-19
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