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Em razão da necessidade de adequação dos trabalhos internos dos órgãos e entidades estaduais, para reparação dos elevadores da Cidade Administrativa, e em atenção às diretrizes do Decreto nº 48.820, de 10 de maio de 2024, informamos que o atendimento ao público prestado pela Superintendência Central de Emendas Parlamentares Estaduais a Transferências – SCEPET dar-se-á da seguinte forma neste período:Priorização aos canais de atendimento eletrônico No período, a equipe disporá de atenção especial aos chamados realizados pelos e-mails contato@emendas.mg.gov.br e WhatsApp número (31) 8260-0402. Nesses canais, também poderão ser solicitados os agendamentos de reuniões remotas com a equipe da Superintendência. A Superintendência Central de Emendas Parlamentares Estaduais e Transferências agradece a compreensão e cooperação de todos durante este período de ajustes e toda a equipe permanece à disposição para acolher as dúvidas, necessidades de informações e sugestões de melhorias. Superintendência Central de Emendas Parlamentares Estaduais e TransferênciasSubsecretaria de Gestão das Transferências EstaduaisSecretaria de Estado de Governo

O adiantamento do prazo de “Conclusão da análise técnica e jurídica das documentações” e “Assinatura do instrumento jurídico e publicação de seu extrato” do dia 29/12/2023 para o dia 26/12/2023 se deve ao Decreto 48.720/2023, que trata do encerramento do exercício financeiro de 2023 para os órgãos e as entidades da Administração Pública.  Também houve o adiantamento do “Prazo final para execução orçamentária e financeira das indicações que não apresentarem impedimento de ordem técnica” do 29/12/2023 para 27/12/2023. Visualizar cronograma atualizado

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) está entre os finalistas do 4º Prêmio Destaque do Controle. A pasta concorre com o Portal de Emendas Parlamentares Estaduais, na modalidade “Fortalecimento da integridade, da transparência e da participação social”. O Portal de Emendas reúne, entre outras coisas, o cronograma de emendas parlamentares impositivas e as execuções, informações sobre legislações, vídeos e materiais de formações sobre a temática. Este ano, o site foi totalmente repaginado e apresenta aprimoramento dos processos, das ferramentas e dos sistemas de informações. O Prêmio Destaque do Controle é promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e tem o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho de agentes públicos e órgãos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Além de homenagear a atuação destacada no sistema de controle interno estadual e promover condutas exemplares, fomentando boas práticas no setor público. Os projetos finalistas do Prêmio serão avaliados por uma Comissão composta por especialistas de cada área. A listagem com todos os finalistas pode ser consultada no site www.cge.mg.gov.br. Talentos do Controle Membros da Controladoria Setorial da Segov também estão entre os finalistas do Prêmio. São três servidores indicados na categoria Talentos do Controle, nas seguintes modalidades: – Modalidade “Agente público destaque nas unidades descentralizadas”: concorre o servidor Frederico Saldanha Cunha, lotado no Núcleo de Auditoria, Transparência e Integridade; – Modalidade “Controlador destaque”: concorre a Controladora Setorial, Márcia de Andrade Dornellas; – Modalidade “Trabalho destaque”: concorre o trabalho realizado por Ieda Lúcia da Silveira e Vanilha Oliveira, que é uma nota técnica relacionada à Juízo de Admissibilidade Os vencedores da categoria Talentos do Controle são escolhidos por meio de votação. Podem votar apenas agentes públicos em exercício no órgão central da CGE, nas controladorias setoriais e seccionais, nas corregedorias e nas unidades de controle interno do Poder Executivo estadual. Premiação A premiação das iniciativas e dos servidores ganhadores ocorrerá durante o Encontro de Trabalho CGE, que será realizado no dia 13 de dezembro de 2023, no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa.  Fonte: Site SEGOV (https://www.governo.mg.gov.br/Noticias/Detalhe/5475)

(Foto: Divulgação Segov) A Secretaria de Estado de Governo (Segov) está constantemente realizando reuniões para troca de experiências com diferentes  entes federativos. Na última terça-feira (29/08), a Subsecretaria de Gestão de Transferências Estaduais realizou uma reunião virtual com representantes da Secretaria de Estado de Planejamento do Acre. O encontro foi solicitado pelo Governo do Estado do Acre para que eles pudessem conhecer o funcionamento da Segov, especialmente, dos processos relacionados a emendas parlamentares estaduais e transferências de recursos. No encontro, a Segov apresentou a legislação vigente em Minas Gerais relacionada à saída de capital, os sistemas utilizados para o controle e execução de emendas parlamentares estaduais, as formas de execução dos recursos de saída e também outros detalhes do processo de emendas. Para o Subsecretário de Gestão de Transferências Estaduais, Felippe Ferreira de Mello, a reunião marcou mais uma ação da Secretaria com foco no aprimoramento dos processos. “Sempre buscamos a melhoria contínua dos nossos processos, visando aprimorar tanto a relação de parceria com a Assembleia Legislativa quanto a execução eficiente dos recursos destinados por meio das emendas parlamentares estaduais e convênios. Nesse sentido, destacamos a importância da troca de experiências com outros entes federados”. A Secretária Adjunta de Planejamento do Acre, Kelly Lacerda, falou da importância de conhecer iniciativas exitosas para que a gestão pública seja cada vez mais eficiente. “A troca de conhecimentos e experiências bem-sucedidas com outros estados nos permite tornar o serviço público mais eficiente. Temos a possibilidade de otimizar processos, reduzir caminhos  e implementar soluções inovadoras de maneira mais rápida. O Estado de Minas Gerais é referência em boas práticas de gestão e muito nos alegra poder conhecer e compartilhar dessa experiência”, afirmou. Referência Nos últimos anos, a Segov tem recebido visitas de equipes de diferentes estados para apresentar os processos realizados pela pasta. Em 2022, a equipe da Superintendência Central de Convênios e Parcerias apresentou as ações e projetos desenvolvidos pelo setor para representantes de dois estados brasileiros: Rondônia e Distrito Federal. Ambas as equipes buscavam informações gerais sobre o Sigcon-Saída, o Cadastro Geral de Convenentes (Cagec), legislações vigentes, entre outros. Em abril deste ano, o sistema de gestão de convênios e parcerias de Minas Gerais foi apresentado para representantes do governo do Paraná. Já no mês de julho, a Segov apresentou processo de execução de emendas impositivas à equipe da Assembleia Legislativa do Amazonas.  Em agosto, o Secretário de Estado Adjunto de Governo, Juliano Fisicaro, e o Governador Romeu Zema receberam uma visita de cortesia do Deputado Estadual pelo estado do Ceará, Carmelo Neto. O objetivo do encontro foi tratar sobre assuntos de interesse dos dois Estados, especialmente na possibilidade de aplicar no Ceará medidas bem-sucedidas em Minas Gerais. Fonte: Site SEGOV

Segov apresenta processo de execução de emendas impositivas à equipe da Assembleia Legislativa do Amazonas Apresentação foi realizada pelos servidores da Subsecretaria de Gestão de Transferências Estaduais Fonte Site Segov O processo de execução de emendas parlamentares impositivas realizado em Minas Gerais tem despertado o interesse de outros estados. Na última semana, a Superintendência Central de Emendas Parlamentares Estaduais e Transferências, da Secretaria de Estado de Governo (Segov), recebeu uma equipe técnica da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. O objetivo do encontro foi discutir os processos, normas e sistemas de execução de emendas impositivas, como o Portal de Emendas Estaduais e o Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias – SIGCON Saída. Segundo a Diretora de Emendas Parlamentares ao Orçamento Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Keytiane Evangelista de Almeida, a visita técnica foi motivada após a realização de pesquisas que mostraram que, desde 2019, Minas Gerais realiza o orçamento impositivo com êxito e que os processos de elaboração, execução e de controle estão consolidados e respaldados pela legislação pertinente. Ela falou, ainda, sobre o que mais chamou a atenção da equipe durante a reunião. “O que mais nos interessou foram os sistemas de elaboração e execução das emendas parlamentares, bem como as demais ferramentas que tornam o processo de elaboração e execução do Orçamento Impositivo do Estado de Minas Gerais eficiente e célere. Outro ponto superinteressante é o portfólio de Emendas sistematizado”, afirmou Keytiane. Para o Subsecretário de Gestão de Transferências Estaduais da Segov, Felippe Ferreira de Mello, discutir os processos realizados na Secretaria com outro Estado auxilia no aprimoramento das ações realizadas em Minas. “Nosso compromisso é promover uma melhoria contínua dos processos, visando aprimorar tanto a relação de parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quanto a execução eficiente dos recursos destinados aos municípios e entidades por meio das emendas parlamentares estaduais. Nesse sentido, reconhecemos a importância da troca de experiências com outros entes federados, e a visita da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas foi muito valiosa”, destaca. Referência Nos últimos anos, a Segov tem recebido visitas de equipes de diferentes Estados para apresentar um pouco dos processos realizados pela pasta. Em 2022, a equipe da Superintendência Central de Convênios e Parcerias apresentou as ações e projetos desenvolvidos pelo setor para representantes de dois Estados brasileiros: Rondônia e Distrito Federal. Ambas as equipes buscavam informações gerais sobre o Sigcon-Saída, o Cadastro Geral de Convenentes (Cagec), legislações vigentes, entre outros. Já em abril deste ano, o sistema de gestão de convênios e parcerias de Minas Gerais foi apresentado para representantes do governo do Paraná. Fonte: Site Segov