Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2020 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais Visualizar Baixar
Resolução SEGOV nº 753, de 05 de maio de 2020 Read More »
Abre crédito suplementar no valor de R$118.501.582,96.
Decreto com Numeração Especial Nº 207, de 04 de maio de 2020 Read More »
Abre crédito especial no valor de R$39.489.722,68.
Decreto com Numeração Especial Nº 206, de 30 de abril de 2020 Read More »
Dispõe sobre a celebração de convênios e parcerias para execução das ações da Sedese no Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19, Ação Orçamentária 1049, criada pela Lei Estadual 23.362/2020. Visualizar Baixar
Resolução SEDESE nº 15, de 13 de abril de 2020 Read More »
Regulamenta o disposto nos arts. 6º e 7º da Lei nº 23.632, de 2 de abril de 2020. Visualizar Baixar
Resolução SEGOV nº 751, de 08 de abril de 2020 Read More »
Cria o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias que especifica e dá outras providências
Lei nº 23.632, de 02 de abril de 2020 Read More »
Dispõe sobre a celebração de convênios de saída para aquisição e instalação de bens a serem executados no Programa de Fomento ao Esporte, à atividade física e ao lazer da Sedese. Visualizar Baixar
Resolução SEDESE Nº 11, de 12 de Janeiro de 2020 Read More »
Atualizada pela Resolução SEGOV nº 754, de 8 de maio de 2020, pela Resolução SEGOV nº 755, de 5 de junho de 2020 , pela Resolução SEGOV nº 761, de 23 de julho de 2020 e pela Resolução SEGOV nº 783, de 11 de novembro de 2020. Baixar
Resolução SEGOV Nº 743, de 31 de Janeiro de 2020 Read More »
Divulga normas eleitorais relativa as Eleições 2020 Visualizar Baixar
Resolução SEGOV-SECGERAL-AGE Nº 01, de 30 de Janeiro de 2020 Read More »
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2020.
Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020 Read More »
