Orientações SES (2023)
Ação 4349 – Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalho Tipo de Despesa: Investimento Tipo de Aplicação: FES Equipamentos e Materiais Permanentes Valor Mínimo a Ser Indicado: R$ 160.000,00 Os municípios que podem ser beneficiados encontram-se relacionados no Sistema Sigcon Portfólio. Ação 4349 – clique aqui – para acessar a relação de equipamentos que o beneficiário poderá adquirir. Tal relação estará anexa à resolução quando publicada. Ação 4451 – Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pesso com Deficiência Tipo de Despesa: Custeio Tipo de Aplicação: FES Custeio Valor Mínimo a Ser Indicado: R$ 160.000,00 Ação 4451 – clique aqui para acessar a relação de possíveis beneficiários. IMPORTANTE: Destacamos abaixo, informações referentes às indicações parlamentares para o exercício de 2023: 1 – As entidades relacionadas apenas sinalizam possíveis beneficiários. As indicações parlamentares/2023 recebidas serão encaminhadas para a área finalística afeta à ação orçamentária 4451 para emissão de parecer favorável ou desfavorável. 2 – Entidade da administração pública municipal: a indicação deverá ocorrer no CNPJ do seu respectivo Fundo Municipal de Saúde. 3 – Entidade sem fins lucrativos: a indicação deverá ocorrer no CNPJ da respectiva entidade. 4 – Hospitais Universitários que serão geridos pela EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares): a indicação deverá ocorrer no CNPJ da EBSERH 5 – Caso necessário, a confirmação da natureza jurídica de cada entidade, informamos que a consulta poderá ser realizada por meio do site do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Segue o link: https://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp Ação 4453 – Implantação da Política de Atenção Hospitalar – Hospitais Plataforma Pré-Requisito: O pré-requisito é a instituição ser beneficiária da Política Valora Minas – Módulo Hospitais Plataforma. Cumpre ressaltar, nesse contexto, que o elenco de hospitais contemplados no módulo Hospitais Plataforma da Política de Atenção Hospitalar – Valora Minas foi definido conforme critérios de elegibilidade descritos na Resolução SES/MG nº 7225, de 16 de setembro de 2020 e pactuações CIB Micro e Macro, homologadas em CIB-SUS/MG. Nesse sentido, a lista de potenciais beneficiários para indicações nessa ação, disponibilizada para amplo acesso no Portal de Emendas Estaduais – Orientações SES (2023), está embasada nos critérios de elegibilidade descritos na Resolução SES/MG nº 7225/2020, pré-requisitos estes que, no caso em tela, torna a instituição contemplada no módulo Hospitais Plataforma da Política de Atenção Hospitalar – Valora Minas um potencial beneficiário para indicação. Tipo de Despesa: Investimento Tipo de Aplicação: FES Equipamentos e Materiais Permanentes Valor Mínimo a Ser Indicado: R$ 160.000,00 Ação 4453 – clique aqui para acessar a relação de possíveis beneficiários. Ação 4453 – clique aqui – para acessar a relação de equipamentos que o beneficiário poderá adquirir. Tal relação estará anexa à resolução quando publicada. Tipo de Despesa: Investimento Tipo de Aplicação: (Nome do equipamento a ser destinado) Valor a ser indicado: valor do equipamento conforme a RENEM 2023. Clique aqui para acessar. Ação 4453 – clique aqui para acessar a relação de possíveis beneficiários POR TIPO DE APLICAÇÃO Tipo de Despesa: Custeio Tipo de Aplicação: FES Custeio Valor mínimo a ser indicado: R$160.000,00 Ação 4453 – clique aqui para acessar a relação de possíveis beneficiários. IMPORTANTE: Destacamos abaixo, informações referentes às indicações parlamentares para o exercício de 2023: 1 – As entidades relacionadas apenas sinalizam possíveis beneficiários. As indicações parlamentares/2023 recebidas serão encaminhadas para a área finalística afeta à ação orçamentária 4453 para emissão de parecer favorável ou desfavorável. 2 – Entidade da administração pública municipal: a indicação deverá ocorrer no CNPJ do seu respectivo Fundo Municipal de Saúde. 3 – Entidade sem fins lucrativos: a indicação deverá ocorrer no CNPJ da respectiva entidade. 4 – Hospitais Universitários que serão geridos pela EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares): a indicação deverá ocorrer no CNPJ da EBSERH 5 – Caso necessário, a confirmação da natureza jurídica de cada entidade, informamos que a consulta poderá ser realizada por meio do site do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Segue o link: https://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp Ação 4457 – Implantação da Política de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde Pré-Requisito: O pré-requisito estabelecido é a instituição ser beneficiária da Política Valora Minas – Módulo Valor em Saúde. Cumpre ressaltar, nesse contexto, que o elenco de hospitais contemplados no módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar – Valora Minas –foi definido conforme critérios de elegibilidade descritos na Resolução SES/MG nº 7224, de 16 de setembro de 2020 e discussões realizadas no ano de 2021 nas oficinas macrorregionais. Nesse sentido, a lista de potenciais beneficiários para indicações nessa ação, disponibilizada para amplo acesso no Portal de Emendas Estaduais – Orientações SES (2023), está embasada nos critérios de elegibilidade descritos na Resolução SES/MG nº 7224/2020, pré-requisitos estes que, no caso em tela, torna a instituição contemplada no módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar– Valora Minas um potencial beneficiário para indicação. Tipo de Despesa: Investimento Tipo de Aplicação: FES Equipamentos e Materiais Permanentes Valor mínimo a ser indicado: R$160.000,00 Ação 4457 – clique aqui para acessar a relação de possíveis beneficiários. Ação 4457 – clique aqui – para acessar a relação de equipamentos que o beneficiário poderá adquirir. Tal relação estará anexa à resolução quando publicada. Tipo de Despesa: Investimento Tipo de Aplicação: (Nome do equipamento a ser destinado) Para os equipamentos abaixo relacionados, que as instituições hospitalares já os possuem, poderá ser solicitado documento complementar que comprove que o equipamento existente é obsoleto, alugado ou com necessidade de substituição. São eles:· Aparelho de Raio X – Fixo Digital· Aparelho de Raio X – Móvel· Ultrassom Diagnóstico Sem Aplicação Transesofágica· Sistema de Vídeo Endoscopia Flexível· Arco Cirúrgico Valor a ser indicado: valor do equipamento conforme a RENEM 2023. Clique aqui para acessar. Ação 4457 – clique aqui para acessar a relação possíveis beneficiários POR TIPO DE APLICAÇÃO Tipo de Despesa: Custeio Tipo de Aplicação: FES Custeio Valor mínimo a ser indicado: R$160.000,00 Ação 4457 – clique aqui para acessar a relação de possíveis beneficiários. CRITÉRIO PARA ANÁLISE: Para indicações de recursos financeiros destinados às despesas de custeio na ação orçamentária 4457, que visa a manutenção e o aprimoramento da oferta de serviços disponíveis no SUS, incremento temporário de custeio, na análise técnica será utilizada o mesmo parâmetro do Ministério da Saúde para indicações de emendas federais que considera o limite de teto disponível no link: https://portalfns.saude.gov.br/conheca-os-valores-para-apresentacao-de-propostas-ao-ms-em-2023/. Desta forma, a soma dos valores (R$) indicados para uma entidade beneficiária da ação 4457 em
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