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Regularização de Resoluções SES

Foi publicada, no diário oficial de 17/07/2021, a Resolução SES/MG nº 7606, de 16 de julho de 2021, que prorroga o prazo para apresentação e assinatura de Plano de Trabalho de Aplicação de Recursos das Resoluções SES/MG. A não apresentação do Plano de Trabalho de Aplicação de Recursos das Resoluções, assinados, implica em descumprimento dos indicadores das resoluções, podendo ensejar na reprovação da prestação de contas, e consequente obrigação de devolução dos recursos. Foram identificadas 2.647* indicações sem assinatura do Plano de Trabalho, que tiveram origem em indicações de emendas parlamentares a partir de 2019. Dessa forma, a fim de regularizar a situação, os beneficiários devem acessar o Sigres e providenciar a assinatura e regularização do Plano de Trabalho da respectiva resolução. Dúvidas podem ser sanadas nos contatos: dfcr@saude.mg.gov.br; geovane.francisco@saude.mg.gov.br; pelo telefone (31) 3916-0663 e pelo Whatsapp Emendas SES: (31) 98100-0005. *Dados atualizados em 03/08/2020. Os dados na planilha estão disponíveis em duas abas: 2020 e 2019.

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ORIENTAÇÕES – SES – Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.461, de 09 de julho de 2021

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais. Deliberação nº 3461, de 9/7/2021 (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES) – PDF Deliberação nº 3461, de 9/7/2021 (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES) – WEB

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ORIENTAÇÕES – SES – Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.393, de 23 de abril de 2021

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais. Observações: 1. Indicações para unidades públicas de saúde, administradas pelo ente municipal devem ser realizadas para o respectivo Fundo Municipal de Saúde. 2. Indicações que visam a destinação de recursos para unidades sem fins lucrativos devem ser feitas para a Pessoa Jurídica que administra a unidade em questão. Deliberação nº 3393, de 23/4/2021 (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES) – PDF Deliberação nº 3393, de 23/4/2021 (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES) – WEB Planilha CIB-SUS/MG nº 3393

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ORIENTAÇÕES – SES Indicações Parlamentares/2021 Ação 4453 e 4457 – Possíveis hospitais

Ação 4453 e 4457 – Possíveis hospitais – Os hospitais listados apenas sinalizam possíveis beneficiários. As indicações parlamentares/2021 recebidas serão encaminhadas para a área finalística afeta às ações orçamentárias 4453 e 4457 para emissão de parecer favorável ou desfavorável. Alertamos que a indicação destinada a hospitais municipais devem ser realizada no CNPJ do respectivo Fundo Municipal de Saúde. Ação 4453 Ação 4457

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