Decreto orçamentário

Abre crédito suplementar no valor de R$ 498.814.989,84.   Ver legislação

Abre crédito suplementar no valor de R$36.391.531,03.   Ver legislação

Abre crédito suplementar no valor de R$226.514.642,69. Visualizar

Abre crédito suplementar no valor de R$52.425.072,00.   Nota: A Diferença apurada entre a receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício financeiro de 2022 e a prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, gerou um valor total de emendas impositivas suplementares de R$52.685.094,00. A Deputada Laura Serrano não apresentou até o prazo de 27/01/2023 as emendas a serem suplementadas, de maneira que foi utilizado o dispositivo previsto no § 9º do Art. 39 da LDO 2023 para realizar a suplementação. Aplicando esse dispositivo, a Deputada teve uma emenda vinculada a Saúde Suplementada (nº 10108) no valor de R$ 260.022,00, a outra dotação a ser suplementada está prevista na LOA (Emenda nº 369) com dotação vinculada a reserva de contingência. Dessa forma, não houve a publicação da referida suplementação da segunda emenda e o saldo em reserva de contingência encontra-se disponível para visualização da parlamentar no Sigcon-Saída. Com isso, o Decreto com numeração especial nº 66, de 02/02/2023 foi publicado no montante total de R$52.425.072,00. Visualizar

Abre crédito suplementar no valor de R$276.589,41. Visualizar

Abre crédito suplementar no valor de R$ 46.415.841,64. Visualizar

Abre crédito suplementar no valor de R$24.366.918,43. Visualizar

Abre crédito suplementar no valor de R$400.000,00. Visualizar

Abre crédito suplementar no valor de R$135.283.643,00. Visualizar

Abre crédito suplementar no valor de R$53.922.715,00