Decreto com Numeração Especial 128, de 05 de abril de 2021
Abre crédito suplementar no valor de R$ 129.633.804,82
Decreto com Numeração Especial 128, de 05 de abril de 2021 Read More »
Decreto 48.132, de 29 de janeiro de 2021
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Decreto 48.132, de 29 de janeiro de 2021 Read More »
Decreto NE Nº 385, de 21 de agosto de 2020
Abre crédito suplementar no valor de R$79.529,59
Decreto NE Nº 385, de 21 de agosto de 2020 Read More »
Decreto NE Nº 386, de 21 de agosto de 2020
Abre crédito suplementar no valor de R$27.375.815,16
Decreto NE Nº 386, de 21 de agosto de 2020 Read More »
Decreto com Numeração Especial Nº 207, de 04 de maio de 2020
Abre crédito suplementar no valor de R$118.501.582,96.
Decreto com Numeração Especial Nº 207, de 04 de maio de 2020 Read More »
Decreto com Numeração Especial Nº 206, de 30 de abril de 2020
Abre crédito especial no valor de R$39.489.722,68.
Decreto com Numeração Especial Nº 206, de 30 de abril de 2020 Read More »
Decreto com numeração especial nº 460, de 06 de setembro de 2019
No uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019, no art. 141 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e na Lei nº 23.365, de 25 de julho de 2019
Decreto com numeração especial nº 460, de 06 de setembro de 2019 Read More »