LDO 2024 – Lei nº 24.404, de 02/08/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024. Visualizar legislação
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024. Visualizar legislação
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2023. Visualizar legislação
LDO 2023 – Lei nº 24.218, de 15/07/2022 Read More »
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023. Ver legislação
LOA 2023 – Lei nº 24.272, de 20/01/2023 Read More »
Lei n° 24.218, de 15 de julho de 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2023. Visualizar
Lei n° 24.218, de 15 de julho de 2022 Read More »
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentário para o exercício de 2022. Visualizar
Lei 23.831, de 28 de julho de 2021 Read More »
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2022. Visualizar
Lei 24.013, de 30 de novembro de 2021 Read More »
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2021.
Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020 Read More »
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2021
Lei nº 23.685, de 07 de agosto de 2020 Read More »
Define cronograma com novos prazos para a prática dos atos necessários à execução das programações orçamentárias incluídas por emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas de execução obrigatória e cujos prazos foram suspensos em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências.
Lei nº 23.648, de 03 de junho de 2020 Read More »
Cria o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias que especifica e dá outras providências
Lei nº 23.632, de 02 de abril de 2020 Read More »