Altera a Resolução Segov nº 14, de 3 de abril, de 2024, que autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas individuais e de blocos na modalidade transferência especial, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar
Resolução SEGOV n° 15, de 4 de abril de 2024 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas individuais e de blocos na modalidade transferência especial, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar
Resolução SEGOV n° 14, de 3 de abril de 2024 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2023 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de realocação orçamentária prevista nos incisos XV e XVI do art. 41 da Lei nº 24.218, de 15 de julho, de 2022, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Ver legislação
Resolução SEGOV nº 27, de 20 de setembro de 2023 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2023 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de realocação orçamentária prevista no §2º do art. 41 da LDO 2023, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais Visualizar
Resolução SEGOV nº 19, de 22 de junho de 2023 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2023 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar
Resolução SEGOV nº 12, de 19 de abril de 2023 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2022 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de remanejamento constitucional, previsto no inciso XVI do art. 42 da LDO 2022, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar
Resolução SEGOV nº 43, de 16 de novembro de 2022 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2022 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, decorrentes de remanejamento previsto no §2º do art. 42 da LDO 2022, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar
Resolução SEGOV nº 25, de 07 de junho de 2022 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2022 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Download Download – Versão SEI Visualizar
Resolução SEGOV nº 21, de 01 de abril de 2022 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2021 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar Baixar Baixar – Versão sei
Resolução SEGOV nº 011, 03 de maio de 2021 Read More »
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2020 por emendas individuais, de blocos e de bancadas, decorrentes de remanejamento constitucional e indicadas na modalidade transferência especial, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais. Visualizar Baixar
Resolução SEGOV Nº 786, 04 de dezembro de 2020 Read More »
