Ação 4349 – Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalho
Tipo de Despesa: Investimento
Tipo de Aplicação: FES Equipamentos e Materiais Permanentes
Valor Mínimo a Ser Indicado: R$ 160.000,00
Os municípios que podem ser beneficiados encontram-se relacionados no Sistema Sigcon Portfólio.
Ação 4349 – clique aqui – para acessar a relação de equipamentos que o beneficiário poderá adquirir. Tal relação estará anexa à resolução quando publicada.
Ação 4451 – Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pesso com Deficiência
Tipo de Despesa: Custeio
Tipo de Aplicação: FES Custeio
Valor Mínimo a Ser Indicado: R$ 160.000,00
Ação 4451 – clique aqui para acessar a relação de possíveis beneficiários.
IMPORTANTE:
Destacamos abaixo, informações referentes às indicações parlamentares para o exercício de 2023:
1 – As entidades relacionadas apenas sinalizam possíveis beneficiários. As indicações parlamentares/2023 recebidas serão encaminhadas para a área finalística afeta à ação orçamentária 4451 para emissão de parecer favorável ou desfavorável.
2 – Entidade da administração pública municipal: a indicação deverá ocorrer no CNPJ do seu respectivo Fundo Municipal de Saúde.
3 – Entidade sem fins lucrativos: a indicação deverá ocorrer no CNPJ da respectiva entidade.
4 – Hospitais Universitários que serão geridos pela EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares): a indicação deverá ocorrer no CNPJ da EBSERH
5 – Caso necessário, a confirmação da natureza jurídica de cada entidade, informamos que a consulta poderá ser realizada por meio do site do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Segue o link: https://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp
Ação 4453 – Implantação da Política de Atenção Hospitalar – Hospitais Plataforma
Pré-Requisito: O pré-requisito é a instituição ser beneficiária da Política Valora Minas – Módulo Hospitais Plataforma. Cumpre ressaltar, nesse contexto, que o elenco de hospitais contemplados no módulo Hospitais Plataforma da Política de Atenção Hospitalar – Valora Minas foi definido conforme critérios de elegibilidade descritos na Resolução SES/MG nº 7225, de 16 de setembro de 2020 e pactuações CIB Micro e Macro, homologadas em CIB-SUS/MG. Nesse sentido, a lista de potenciais beneficiários para indicações nessa ação, disponibilizada para amplo acesso no Portal de Emendas Estaduais – Orientações SES (2023), está embasada nos critérios de elegibilidade descritos na Resolução SES/MG nº 7225/2020, pré-requisitos estes que, no caso em tela, torna a instituição contemplada no módulo Hospitais Plataforma da Política de Atenção Hospitalar – Valora Minas um potencial beneficiário para indicação.
Tipo de Despesa: Investimento
Tipo de Aplicação: FES Equipamentos e Materiais Permanentes
Valor Mínimo a Ser Indicado: R$ 160.000,00
Ação 4453 – clique aqui para acessar a relação de possíveis beneficiários.
Ação 4453 – clique aqui – para acessar a relação de equipamentos que o beneficiário poderá adquirir. Tal relação estará anexa à resolução quando publicada.
Tipo de Despesa: Investimento
Tipo de Aplicação: (Nome do equipamento a ser destinado)
Valor a ser indicado: valor do equipamento conforme a RENEM 2023. Clique aqui para acessar.
Ação 4453 – clique aqui para acessar a relação de possíveis beneficiários POR TIPO DE APLICAÇÃO
Tipo de Despesa: Custeio
Tipo de Aplicação: FES Custeio
Valor mínimo a ser indicado: R$160.000,00
Ação 4453 – clique aqui para acessar a relação de possíveis beneficiários.
IMPORTANTE:
Destacamos abaixo, informações referentes às indicações parlamentares para o exercício de 2023:
1 – As entidades relacionadas apenas sinalizam possíveis beneficiários. As indicações parlamentares/2023 recebidas serão encaminhadas para a área finalística afeta à ação orçamentária 4453 para emissão de parecer favorável ou desfavorável.
2 – Entidade da administração pública municipal: a indicação deverá ocorrer no CNPJ do seu respectivo Fundo Municipal de Saúde.
3 – Entidade sem fins lucrativos: a indicação deverá ocorrer no CNPJ da respectiva entidade.
4 – Hospitais Universitários que serão geridos pela EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares): a indicação deverá ocorrer no CNPJ da EBSERH
5 – Caso necessário, a confirmação da natureza jurídica de cada entidade, informamos que a consulta poderá ser realizada por meio do site do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Segue o link: https://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp
Ação 4457 – Implantação da Política de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde
Pré-Requisito: O pré-requisito estabelecido é a instituição ser beneficiária da Política Valora Minas – Módulo Valor em Saúde. Cumpre ressaltar, nesse contexto, que o elenco de hospitais contemplados no módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar – Valora Minas –foi definido conforme critérios de elegibilidade descritos na Resolução SES/MG nº 7224, de 16 de setembro de 2020 e discussões realizadas no ano de 2021 nas oficinas macrorregionais. Nesse sentido, a lista de potenciais beneficiários para indicações nessa ação, disponibilizada para amplo acesso no Portal de Emendas Estaduais – Orientações SES (2023), está embasada nos critérios de elegibilidade descritos na Resolução SES/MG nº 7224/2020, pré-requisitos estes que, no caso em tela, torna a instituição contemplada no módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar– Valora Minas um potencial beneficiário para indicação.
Tipo de Despesa: Investimento
Tipo de Aplicação: FES Equipamentos e Materiais Permanentes
Valor mínimo a ser indicado: R$160.000,00
Ação 4457 – clique aqui para acessar a relação de possíveis beneficiários.
Ação 4457 – clique aqui – para acessar a relação de equipamentos que o beneficiário poderá adquirir. Tal relação estará anexa à resolução quando publicada.
Tipo de Despesa: Investimento
Tipo de Aplicação: (Nome do equipamento a ser destinado)
Para os equipamentos abaixo relacionados, que as instituições hospitalares já os possuem, poderá ser solicitado documento complementar que comprove que o equipamento existente é obsoleto, alugado ou com necessidade de substituição. São eles:
· Aparelho de Raio X – Fixo Digital
· Aparelho de Raio X – Móvel
· Ultrassom Diagnóstico Sem Aplicação Transesofágica
· Sistema de Vídeo Endoscopia Flexível
· Arco Cirúrgico
Valor a ser indicado: valor do equipamento conforme a RENEM 2023. Clique aqui para acessar.
Ação 4457 – clique aqui para acessar a relação possíveis beneficiários POR TIPO DE APLICAÇÃO
Tipo de Despesa: Custeio
Tipo de Aplicação: FES Custeio
Valor mínimo a ser indicado: R$160.000,00
Ação 4457 – clique aqui para acessar a relação de possíveis beneficiários.
CRITÉRIO PARA ANÁLISE: Para indicações de recursos financeiros destinados às despesas de custeio na ação orçamentária 4457, que visa a manutenção e o aprimoramento da oferta de serviços disponíveis no SUS, incremento temporário de custeio, na análise técnica será utilizada o mesmo parâmetro do Ministério da Saúde para indicações de emendas federais que considera o limite de teto disponível no link: https://portalfns.saude.gov.br/conheca-os-valores-para-apresentacao-de-propostas-ao-ms-em-2023/. Desta forma, a soma dos valores (R$) indicados para uma entidade beneficiária da ação 4457 em despesas de custeio, não pode ultrapassar o valor (R$) do limite do teto disponível a ela.
IMPORTANTE:
Destacamos abaixo, informações referentes às indicações parlamentares para o exercício de 2023:
1 – As entidades relacionadas apenas sinalizam possíveis beneficiários. As indicações parlamentares/2023 recebidas serão encaminhadas para a área finalística afeta à ação orçamentária 4457 para emissão de parecer favorável ou desfavorável.
2 – Entidade da administração pública municipal: a indicação deverá ocorrer no CNPJ do seu respectivo Fundo Municipal de Saúde.
3 – Entidade sem fins lucrativos: a indicação deverá ocorrer no CNPJ da respectiva entidade.
4 – Hospitais Universitários que serão geridos pela EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares): a indicação deverá ocorrer no CNPJ da EBSERH
5 – Caso necessário, a confirmação da natureza jurídica de cada entidade, informamos que a consulta poderá ser realizada por meio do site do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Segue o link: https://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp
Tipo de Despesa: Investimento
Tipo de Aplicação: FES Equipamentos e Materiais Permanentes
Valor mínimo por Pólos de Academia da Saúde: R$30.000,00
01 Polo: mínimo de R$30.000,00 e máximo de R$30.000,00
02 Polos: mínimo de R$30.000,00 e máximo de R$60.000,00
03 Polos: mínimo de R$30.000,00 e máximo de R$90.000,00
04 Polos: mínimo de R$30.000,00 e máximo de R$120.000,00
06 Polos: mínimo de R$30.000,00 e máximo de R$180.000,00
10 Polos: mínimo de R$30.000,00 e máximo de R$300.000,00
48 Polos: mínimo de R$30.000,00 e máximo de R$1.440.000,00
Ação 4460 – Clique aqui para acessar o número de Pólos de Academia da Saúde por municípios. Somente Fundos Municipais de Saúde que possuem Pólos podem ser beneficiados.
Ação 4460 – Clique aqui – para acessar a relação de equipamentos destinado ao PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE que o beneficiário poderá adquirir. Tal relação estará anexa à resolução quando publicada.
Tipo de Despesa: Investimento
Tipo de Aplicação: FES Equipamentos e Materiais Permanentes
Valor mínimo a ser indicado: R$160.000,00
Beneficiários: todos os Fundos Municipais de Saúde podem ser beneficiados
Ação 4460 – Clique aqui para acessar a quantidade de Equipe Saúde da Família (eSF) por município.
Ação 4460 – Clique aqui para acessar a relação de equipamentos destinado ao PROGRAMA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA que o beneficiário poderá adquirir. Tal relação estará anexa à resolução quando publicada.
CRITÉRIO:
- Aquisição de mobiliário e equipamentos permanentes (exceto veículos de qualquer natureza) para Atenção Primária à Saúde.
- Destinados apenas à Fundos Municipais de Saúde, não podendo outros beneficiários quaisquer.
- As indicações devem estar em consonância com o quantitativo de equipes de Saúde da Família, sendo estipulado o valor de R$160.000,00 por Equipe de Saúde da Família (eSF,) respeitando a quantidade máxima de equipes de cada município.
Tipo de Despesa: Custeio
Tipo de Aplicação: FES Custeio
Valor mínimo a ser indicado: R$160.000,00
Beneficiários: todos os Fundos Municipais de Saúde podem ser beneficiados
Ação 4461 – Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência
Tipo de Despesa: Investimento
Tipo de Aplicação: FES Equipamentos e Materiais Permanentes
Valor mínimo a ser indicado: R$160.000,00
Ação 4461 – Clique aqui para acessar a relação dos Fundos Municipais de Saúde (possíveis beneficiários)
Ação 4461 – Clique aqui para acessar a relação dos equipamentos
CRITÉRIO: Necessário ser beneficiário do Programa UPA 24h ou SAD Estadual/ Federal.
Tipo de Despesa: Investimento
Tipo de Aplicação: (Nome do equipamento a ser destinado)
Valor a ser indicado: valor do equipamento conforme a RENEM 2023. Clique aqui para acessar.
Ação 4461 – Clique aqui para acessar a relação de Fundos Municipais de Saúde (possíveis beneficiários) POR TIPO DE APLICAÇÃO
CRITÉRIO: Necessário ser beneficiário do Programa UPA 24h ou SAD Estadual/ Federal.
Tipo de Despesa: Custeio
Tipo de Aplicação: FES Custeio
Valor mínimo a ser indicado: R$160.000,00
Ação 4461 – Clique aqui para acessar a relação dos Fundos Municipais de Saúde (possíveis beneficiários)
CRITÉRIO: Necessário ser beneficiário do Programa UPA 24h ou SAD Estadual/ Federal.
Ação 4463 – Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada
Tipo de Despesa: Investimento
Tipo de Aplicação: FES Equipamentos e Materiais Permanentes
Valor mínimo a ser indicado: R$160.000,00
Ação 4463 – clique aqui para acessar a relação de equipamentos que o beneficiário poderá adquirir. Tal relação estará anexa à resolução quando publicada.
CRITÉRIO: Os beneficiários serão entidades os municípios polo de microrregiões, de acordo com o Plano Diretor de Regionalização (PDR), com o critério de haver unidades para oferta de serviços ambulatoriais fora de ambientes hospitalares.
Tipo de Despesa: Investimento
Tipo de Aplicação: (Nome do equipamento a ser destinado)
Valor a ser indicado: valor do equipamento conforme a RENEM 2023. Clique aqui para acessar.
Ação 4463 – clique aqui para acessar a relação possíveis beneficiários POR TIPO DE APLICAÇÃO
Mamógrafo DR-Digital. Clique aqui para acessar a relação dos possíveis beneficiários
PRÉ-REQUISITOS PARA MAMÓGRAFO:
- Prestador de saúde SUS;
- Município polo da microrregião;
- Não ser microrregião contemplado pelo CEAE;
- Parâmetro populacional da Portaria 1631/2015.
Tipo de Despesa: Custeio
Tipo de Aplicação: FES Custeio
Valor mínimo a ser indicado: R$160.000,00
CRITÉRIO:
- Natureza jurídica pública ou filantrópica;
- Identificação de produção assistencial de média complexidade ambulatorial em procedimentos específicos;
- Unidades de atenção especializada ambulatorial compatíveis para produção (não se considera estruturas hospitalares, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);
- Oferta dos serviços no âmbito do SUS.
- Todos os municípios que cumprirem os critérios são elegíveis
IMPORTANTE:
Destacamos abaixo, informações referentes às indicações parlamentares para o exercício de 2023:
1 – As entidades relacionadas apenas sinalizam possíveis beneficiários. As indicações parlamentares/2023 recebidas serão encaminhadas para a área finalística afeta à ação orçamentária 4463 para emissão de parecer favorável ou desfavorável.
2 – Entidade da administração pública municipal: a indicação deverá ocorrer no CNPJ do seu respectivo Fundo Municipal de Saúde.
3 – Entidade sem fins lucrativos: a indicação deverá ocorrer no CNPJ da respectiva entidade.
4 – Hospitais Universitários que serão geridos pela EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares): a indicação deverá ocorrer no CNPJ da EBSERH
5 – Caso necessário, a confirmação da natureza jurídica de cada entidade, informamos que a consulta poderá ser realizada por meio do site do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Segue o link: https://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp
Ação 4465 – Apoio e Fortalecimento à Rede de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças
1 – Instituições de referência TIPO I – Atendimento das Vítimas de Violência Sexual
– Capacitação da equipe multiprofissional no que diz respeito ao atendimento integral, emergencial e multiprofissional às vítimas de violência sexual, incluindo a realização de exames e procedimentos preconizados pelo Ministério da Saúde e registros adequados.
Tipo de Despesa: Custeio
Tipo de Aplicação: FES Custeio
Valor mínimo a ser indicado: R$370.000,00
Tipologia I – possíveis beneficiários – Clique aqui para acessar.
2 – Instituições de referência TIPO II – Atendimento das Vítimas de Violência Sexual
– Capacitação da equipe multiprofissional no que diz respeito ao atendimento integral, emergencial e multiprofissional às vítimas de violência sexual, incluindo a realização de exames e procedimentos preconizados pelo Ministério da Saúde e registros adequados e a interrupção de gestação prevista em lei.
Tipo de Despesa: Custeio
Tipo de Aplicação: FES Custeio
Valor mínimo a ser indicado: R$230.400,00
Tipologia II – Despesas de Custeio – Clique aqui para acessar.
3 – Instituições de referência TIPO I e Tipo II
Tipo de Despesa: Investimento
Tipo de Aplicação: (Nome do equipamento a ser destinado)
Valor a ser indicado: valor do equipamento conforme a RENEM 2023. Clique aqui para acessar.
Ação 4465 – clique aqui para acessar a relação possíveis beneficiários POR TIPO DE APLICAÇÃO
IMPORTANTE:
Destacamos abaixo, informações referentes às indicações parlamentares para o exercício de 2023:
1 – As entidades relacionadas apenas sinalizam possíveis beneficiários. As indicações parlamentares/2023 recebidas serão encaminhadas para a área finalística afeta à ação orçamentária 4465 para emissão de parecer favorável ou desfavorável.
2 – Entidade da administração pública municipal: a indicação deverá ocorrer no CNPJ do seu respectivo Fundo Municipal de Saúde.
3 – Entidade sem fins lucrativos: a indicação deverá ocorrer no CNPJ da respectiva entidade.
4 – Hospitais Universitários que serão geridos pela EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares): a indicação deverá ocorrer no CNPJ da EBSERH
5 – Caso necessário, a confirmação da natureza jurídica de cada entidade, informamos que a consulta poderá ser realizada por meio do site do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Segue o link: https://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp
Ação 4467 – Estruturação da Assistência Farmacêutica
Tipo de Despesa: Investimento
Tipo de Aplicação: FES Equipamentos e Materiais Permanentes
Valor mínimo a ser indicado por farmácia: R$160.000,00
Valor máximo a ser indicado por farmácia: R$542.260,00
Beneficiários: todos dos Fundos Municipais de Saúde podem ser beneficiados
Ação 4467 – clique aqui para acessar a relação de equipamentos que o beneficiário poderá adquirir. Tal relação estará anexa à resolução quando publicada.
Quantitativo de veículos por município, ações e forma de execução – Indicações FES (SES)
Clique aqui para acessar
Atualizado em 19/07/2023