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Resolução SEGOV nº 761, de 23 julho de 2020

Altera a Resolução SEGOV nº 743, de 31 de janeiro de 2020, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado, tendo em vista o adiamento das eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos pela Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020.

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