Portfólio de Emendas 2025
Em conformidade com o Art. 41, I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 29.945/2024, disponibilizamos lista de ações passíveis de execução orçamentária e financeira para efeito de emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas, ordenadas por órgão ou entidade gestora e com menção ao código, à finalidade, ao beneficiário, ao objeto e ao tipo de aplicação e de atendimento de cada ação, bem como ao grupo de despesa e ao valor mínimo de sua alocação.
O Portfólio de Emendas é uma compilação temática de projetos e atividades que os órgãos e entidades estaduais podem executar utilizando os recursos provenientes de emendas parlamentares.
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Última atualização da planilha: 19/02/2025
Informações complementares: Secretaria de Estado de Saúde (SES)
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) disponibilizou um painel interativo em Power BI, permitindo a consulta detalhada sobre seus projetos, os potenciais beneficiários de cada ação orçamentária, os equipamentos financiáveis e outros critérios definidos pelas áreas técnicas da SES-MG.